Governo avalia como ter acesso a recursos do abono salarial

A equipe econômica enfrenta um impasse para usar o dinheiro que hoje paga o abono salarial de trabalhadores para bancar parte do Renda Brasil, programa assistencial que está sendo preparado para ser a marca social do governo Jair Bolsonaro. Mesmo que o abono seja extinto, como quer a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, os recursos só começariam a ficar “livres” no Orçamento a partir de 2022.

O governo, porém, quer começar a fazer uma ponte entre o auxílio emergencial criado por causa da pandemia do novo coronavírus e o Renda Brasil ainda este ano.

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O abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. O desembolso tem certa defasagem. Quem teve ao menos 30 dias de emprego registrado em 2019, recebe entre julho deste ano e março de 2021.

Já quem trabalhou ou está empregado com carteira durante o ano de 2020 deve receber o benefício entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022.

Apoio do Congresso Nacional

Ainda que o governo consiga apoio no Congresso Nacional para extinguir o abono por meio de mudança constitucional" uma mudança já tentada por governos anteriores, sem sucesso -, quem já adquiriu o direito precisará ter o benefício honrado pelo governo.

“Basicamente, há um cronograma de pagamento do abono que se estende por até 18 meses após o ano-base, então os recursos ficariam disponíveis lentamente”, afirma o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper.

Segundo apurou o Estadão, o impasse está sendo discutido pela equipe econômica, mas ainda não há solução fechada. Há um grupo de técnicos que defende antecipar o pagamento dos benefícios já contratados para este ano, liberando o espaço do abono no Orçamento dos próximos anos. No entanto, outro grupo tem dúvidas sobre a viabilidade dessa ideia, dada a restrição no Orçamento de 2020. O gasto com o abono entra no cálculo do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Procurado, o Ministério da Economia informou que só se manifestará após o anúncio oficial da medida.

Com informações do Estadão